Com o objetivo de combater o avanço do crime organizado, o presidente Lula (PT) apresentou nesta quinta-feira (31/10) a governadores, no Palácio do Planalto, as ideias principais da PEC da Segurança Pública. Entre os pontos previstos no projeto, que será enviado ao Congresso, a União assume a competência de definir diretrizes da política de segurança pública, incluindo o sistema penitenciário.
Além disso, pretende-se incluir na Constituição o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP), ampliar as atribuições da Polícia Federal e criar uma nova polícia que faça patrulhamento ostensivo em ferrovias e hidrovias. Também está prevista a integração dos sistemas de segurança.
No encontro, Lula defendeu um pacto federativo entre os Poderes. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ressaltou que o texto não altera a competência dos estados e que as diretrizes serão elaboradas com os governadores.
Lula x Caiado
O presidente Lula ironizou o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), ao dizer que conheceu o único Estado sem problemas de segurança. O petista citou o político no discurso de encerramento de reunião sobre segurança pública no Planalto. O governador afirmou no encontro que acabou com o crime no Estado e criticou PEC do governo federal.
“[A segurança] é uma situação muito complicada no Brasil inteiro. Tive a oportunidade hoje de conhecer o único Estado que não tem problema de segurança que é Goiás, que eu peço para o Lewandowski ir lá levantar porque pode ser referência para todos os outros governadores. Ao invés de eu chamar uma reunião era para o Caiado que deveria ter chamado a reunião para orientar como é que se comporta para gente acabar com o problema da segurança em cada Estado”, disse o petista em tom bem-humorado.
Depois da reunião, o governador goiano rebateu o petista: “Não é um assunto para ser discutido nesse nível. Não cabe ironia, é um problema muito sério. É um problema para o cidadão”.
‘Inadmissível’
Ronaldo Caiado disse ainda que a PEC da segurança pública apresentada pelo governo Lula é “inadmissível”. Ele criticou parte do texto que dá ao governo federal a prerrogativa de determinar diretrizes gerais para a segurança pública.
“Isso é inadmissível, é uma usurpação de poder, é uma invasão de prerrogativa numa prerrogativa que já está garantida a nós governadores. Eu acho que o governo federal devia tratar num pacto internacional porque são 3 ou 4 países só que produzem cocaína, não tem mais do que isso: Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia“, afirmou.
