Responsável pela articulação política no Congresso, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se tornou alvo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele condicionou o avanço de pautas governistas no Legislativo à troca do ministro. O presidente Lula (PT), porém, já sinalizou a aliados que não vai ceder.
O Palácio do Planalto avalia que, embora a relação entre Lira e Padilha realmente não esteja boa, não houve um rompimento explícito. O deputado pediu uma reunião com Lula para tratar de temas sensíveis ao Legislativo, como o veto presidencial a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares e a MP da reoneração da folha de pagamentos. Lula deve aproveitar o encontro para defender a atuação de Padilha.
Por via das dúvidas, o presidente não deve comparecer hoje à cerimônia de abertura do ano Legislativo. Em seu lugar, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, vai entregar aos parlamentares a tradicional mensagem presidencial, incluindo os temas prioritários para o Executivo. (Metrópoles)
STF na mira
O Congresso retoma as atividades legislativas com um alvo definido: o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as pautas de enfrentamento com Judiciário, a mais avançada é a PEC já aprovada pelo Senado proibindo que ministros e desembargadores de tribunais estaduais suspendam via decisão monocrática (individual) a vigência de leis aprovadas pelo Congresso e pelas Assembleias Legislativas.
Outra iniciativa que vem ganhando tração é uma lei que exija aval do Legislativo para medidas judiciais contra parlamentares no exercício do mandato. Os congressistas ficaram ressabiados com os mandados de busca e apreensão emitidos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes contra os deputados Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambos do PL fluminense.
E o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que pretende pautar brevemente uma PEC criando um mandato fixo para os ministros do Supremo – hoje eles só deixam a corte aos 75 anos, idade da aposentadoria compulsória. Arthur Lira, porém, já se manifestou contra a iniciativa.
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