O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não está nada satisfeito com a MP que limita a compensação de PIS/Cofins com impostos federais. Apelidada de MP do Fim do Mundo, o agronegócio calcula um prejuízo de R$ 30 bilhões, enquanto o setor de combustíveis fala em R$ 10 bilhões.
Em reunião com o presidente Lula, Pacheco disse que o tema não deveria ter sido tratado por MP, sem respeitar a regra que estabelece que a União fica proibida de cobrar qualquer tributo no mesmo exercício financeiro e o prazo de 90 dias. A MP entrou em vigor no último dia 4.
O presidente do Senado disse que há um grande descontentamento no setor produtivo, que se deparou com essa situação da noite para o dia, o que pode justificar uma inconstitucionalidade. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a MP para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de pequenos municípios.
Desindexar gastos
Fernando Haddad levará ao presidente Lula uma série de opções para desindexar os gastos do Orçamento federal. Uma das ideias é estabelecer o teto de 2,5% acima da inflação para despesas vinculadas ao salário mínimo, como os benefícios previdenciários, e os pisos da saúde e educação, atrelados à arrecadação do governo.
Pelo modelo a ser proposto, esses gastos ficariam sujeitos ao mesmo limite do arcabouço fiscal, corrigindo a distorção de se ter rubricas obrigatórias com crescimento acelerado, que acabam comprimindo gastos para investimentos e custeio da máquina pública.
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