Os deputados estaduais da oposição cobraram novamente hoje (23/6) na Assembleia Legislativa a promessa do governador Ronaldo Caiado (DEM) de realizar concursos públicos em Goiás. O deputado-delegado Humberto Teófilo (PSL) diz que a lei complementar federal veda que os Estados realizem a admissão ou contratação de pessoal durante o Regime de Recuperação Fiscal. “Mas Caiado insiste em afirmar que haverá concursos. Está protelando muito a contratação de quem está em cadastro de reserva. As leis vão impossibilitar contratação”, afirmou.
Teófilo comentou que nos últimos dias visitou cidades do Nordeste goiano e encontrou uma “situação de caos” nas polícias civil e militar e nas unidades prisionais. “Em Cavalcante e Teresina de Goiás há apenas um delegado, nem um agente e nem um escrivão. Outras cidades, como Campos Belos e São Domingos enfrentam situação parecida. As cidades estão com uma viatura e dois policiais militares. Nas unidades prisionais, os temporários representam 70% do efetivo e recebem menos de um salário mínimo”, disse.
O deputado Major Araújo (PSL) afirmou que o governador falta com a verdade. Disse que, além da vedação de realização de concursos públicos, a adesão de Goiás ao RRF, quando a medida entrar em vigor no ano que vem, também impedirá promoções e reajustes salariais. Já o deputado tucano Helio de Sousa (foto) evidenciou a sua preocupação com a preservação de garantias dos servidores públicos estadual em relação a direitos como progressão de carreira, promoções, data-base e a realização de concursos públicos.
Segundo o tucano, não há clareza e segurança da manutenção dessas garantias por parte do Governo que já começou a apresentar proposições para alterar leis que tratam das exigências para ingresso no RRF. “É muito confuso. É lei que é aprovada, é lei que é revogada. Há uma imprevisibilidade”, alertou o parlamentar que chamou atenção, ainda, para o aumento do déficit previdenciário no estado.
