A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (20/12), em primeiro turno, a PEC da Transição. Ela permite ampliar em R$ 145 bilhões o teto de gastos para garantir a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 por criança até seis anos de idade, além de outros gastos. A proposta passou com 331 votos a favor, 23 a mais que o necessário, e 168 contra.
Mas os deputados reduziram a vigência da medida de dois para um ano. Isto fará com que a PEC precise ser votada novamente pelo Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), interrompeu a sessão antes que a PEC fosse mais desidratada. E convocou para hoje (21/12) uma reunião de líderes para tentar um novo acordo e encerrar a votação. (UOL)
Um dos pontos mais discutidos nas negociações para a votação da PEC foi o que fazer com os R$ 19,4 bilhões que estavam destinados às emendas do relator. É o chamado orçamento secreto, declaradas inconstitucionais pelo STF.
Acordo com Centrão
Mais cedo, um acordo entre o Centrão e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que cerca de R$ 9 bilhões desse montante serão destinados a recursos discricionários, para custeio e investimentos dos ministérios.
Aliado de Lira, o relator da PEC da Transição, Elmar Nascimento (UB-BA), incluiu um dispositivo atribuindo ao relator do Orçamento a prerrogativa de escolher o destino de quase R$ 10 bilhões restantes entre emendas de comissões, de bancadas e de parlamentares.
Na prática, isso mantém o poder do relator e da cúpula do Legislativo para distribuir os recursos.
