Ilações, conjecturas abstratas, sem provas. É assim que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalia a suposta coação dos empresários goianos Joesley e Wesley Batista, que serviu para justificar a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F.

Em decisão monocrática, Toffoli declarou que “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade” da J&F, que justificaria, “por ora, a paralisação dos pagamentos”.

Mas, no recurso apresentado na segunda-feira (5/2), Gonet afirma que “não há provas de que houve coação” dos empresários. Para ele, há apenas “ilações e conjecturas abstratas” da suposta coação. E isso não é suficiente para suspender o acordo.

Além disso, Gonet diz que Toffoli não deveria ser o responsável por julgar o acordo porque este “não foi pactuado com agentes públicos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato e seus desdobramentos”.

Grave risco

O procurador-geral argumenta ainda que a suspensão pode causar “grave risco ao sistema previdenciário complementar”: Funcef, da Caixa Econômica Federal, e Petros, da Petrobras, receberiam, cerca de R$ 2 bilhões cada do total de R$ 10,3 bilhões da multa.

Segundo interlocutores, Gonet já prepara um recurso contra a decisão de Toffoli de suspender o pagamento das multas da antiga Odebrecht, atual Novonor. A medida deve ser apresentada logo após o carnaval.

A Advocacia-Geral da União afirmou que a decisão que suspende R$ 8,5 bilhões em multas relativas ao acordo de leniência da Odebrecht na Lava Jato não vale para pactos firmados entre a empresa, a AGU e a Controladoria-Geral da União, contrariando o que vem declarando a empreiteira.

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