O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pode gerar um incremento de R$ 3 bilhões nos investimentos públicos do estado em Goiás. Segundo afirmou o governador Ronaldo Caiado nesta terça-feira (3/12) em coletiva com a imprensa. Para isso, é preciso ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula.
“Com o Propag, garanto que até eu entregar o governo, nós estaremos em uma posição ímpar em relação aos demais estados da Federação. Seremos, provavelmente, o único estado no país que vai ter capacidade de ter um caixa acima da sua dívida consolidada”, assegurou Caiado. O governador destacou investimentos em infraestrutura, saúde e educação, sem romper o teto de gastos.
A proposta, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já foi aprovada na Casa e segue na Câmara dos Deputados. O projeto renegocia as dívidas dos estados com a União, beneficiando diretamente unidades federativas como Minas Gerais, uma das mais endividadas do Brasil. A expectativa é de que os deputados federais possam apreciar o texto ainda este ano.
Teto de gastos
“O Propag flexibiliza o teto de gastos e nos dá uma projeção mais ampla para investimentos. Hoje, seguimos o que gastamos no ano anterior, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com o Propag, podemos utilizar até 70% do excedente da arrecadação para obras e serviços essenciais”, afirmou.
Outro ponto destacado por Caiado é a mudança no cálculo da dívida do Estado. Atualmente, o Tesouro Estadual paga juros calculados com base na taxa Selic, acima de 13%. Com o Propag, os juros passarão a ser corrigidos pelo IPCA mais 2%, resultando em economia para os cofres estaduais. “Com a capacidade que o Estado tem, se você projetar isso até 2052, Goiás vai ter um benefício de R$ 25 bilhões”, destacou.
O governador também esclareceu que o novo regime permitirá uma transição gradual no pagamento da dívida. Atualmente, Goiás destina cerca de R$ 1,7 bilhão ao ano para esse fim, valor que saltaria para R$ 2,4 bilhões em 2025 no regime atual. Com o Propag, esse montante será reduzido para cerca de R$ 680 milhões.
