O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convidou todos os governadores e governadoras do país para uma audiência no plenário da Casa, no próximo dia 29, sobre a reforma tributária. “A perspectiva de unificação e simplificação, além de uma tributação no destino e não na origem, nos agrada. Como Casa da Federação, ouviremos todos os entes. Da nossa parte, não haverá nenhuma poda”, afirmou Pacheco. Ele participou nesta segunda-feira (21/8) do seminário Reflexões Sobre a Reforma Tributária, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro (RJ).
O governador Ronaldo Caiado (UB), também presente no evento, criticou novamente o projeto de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. “Nunca imaginei na minha vida, com seis mandatos no Congresso, que a Casa votaria a criação de um Conselho Federativo. Que país no mundo, com as proporções do nosso, implantou isso? Em que apenas 54 pessoas vão lidar e imaginar as dificuldades de cada município de Goiás e do Brasil? Não tem o menor fundamento e afronta a democracia. Não podemos imaginar o Brasil como uma Alemanha ou uma França. Ele é continental. Hoje, a reforma tira prerrogativas dos estados”, disse.
Apresentando dados de estudo do Instituto Mauro Borges (IMB), Caiado demonstrou que 102 municípios goianos passariam a registrar perdas nos repasses da arrecadação de impostos. Em média, o prejuízo representa 21% da arrecadação dessas cidades, segundo o levantamento.
Insegurança
O governador Cláudio Castro (RJ) também demonstrou insegurança com a atual proposta de reforma tributária. “A parte que nos importa virá por lei complementar. Votamos um esqueleto sem saber o que virá para preencher ele. As premissas sobre alíquotas, a distribuição desse Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional, isso tudo preocupa os governadores. A questão tributária e o pacto federativo, que deveriam caminhar juntos, hoje capengam. Como democratas, temos que olhar pelo Brasil todo. Estados que vivem de ICMS ou de transferência são todos brasileiros”, disse.
“Defendo princípios no que tange à questão tributária, como a eficiência, a previsibilidade e, juntamente, como uma gêmea, a transparência. Eu quero saber o quanto pago de imposto no meu pãozinho, quais são as regras de isenções fiscais. Não podemos olhar para o lado tributário como fonte de impostos apenas, mas como um mecanismo pelo qual se nivela e aniquila certas diferenças sociais. O processo é lento, mas isso tudo está em pauta e temos muito para discutir e evoluir”, disse o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal.
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