Tag: penas

A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada.

A Câmara dos Deputados aprovou aumento das penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio e ...

O projeto aprovado pela Comissão de Esportes do Senado aumenta a pena de um a dois anos de reclusão para ...

Além de ser utilizado pela Justiça Militar da União para julgamento de crimes militares cometidos por civis e membros das ...