O senador Vanderlan Cardoso (PSD) anunciou hoje (7/6) que vai votar favorável ao projeto de lei que limita em até 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado. Vale lembrar que o governo de Goiás estima uma perda de mais de R$ 5 bilhões por ano em arrecadação. As alíquotas em Goiás sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações chegam a 29%.
“Sempre defendi, desde quando era prefeito de Senador Canedo, que a cobrança tributária deve ser feita na refinaria. E não como é hoje, que se cobra 30% de ICMS sobre o valor da gasolina paga pelo consumidor. E isso depois de ser cobrados Pis, Cofins, frete e outros custos”, afirmou o senador em entrevista para a Rádio Imprensa.
Vanderlan citou que o projeto de lei em tramitação no Senado é “mais justo” para os consumidores. “Como os alimentos, combustíveis, energia, telefone e internet são essenciais. Então, que o imposto máximo para estes itens seja de 17%. No caso do diesel, em muitos Estados já é de 12%. E que seja excluído da base de cálculo do ICMS outros impostos. Isto é inconstitucional”, disse.
Cobranças indevidas
O senador afirmou que os Estados podem ter de devolver bilhões em cobranças indevidas de ICMS, especialmente sobre combustíveis. Isto, porque há uma ação sendo analisada no STF que questiona a cobrança do imposto estadual sobre tributos federais. “Muitos Estados ficarão em maus lençóis. Terão de devolver bilhões de reais aos consumidores. Não se pode cobrar imposto sobre imposto”, frisou.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Vanderlan cobrou dos governos estaduais maior contribuição para a redução do custo de vida da população. “O governo federal já fez a sua parte, zerando os impostos federais. Todos os Estados sugam o consumidor. Muitos estão com excesso de receitas. Em Goiás não é diferente. O governo está com muito dinheiro em caixa. Pode contribuir mais”, enfatizou.
Vanderlan disse que, se for preciso, vai suspender temporariamente a sua licença particular para votar o projeto de lei no Senado.
Saiba mais: pacote Bolsonaro gera dúvidas.
