A Assembleia Legislativa aprovou hoje (25/11) projeto de lei enviado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) que concede aposentadoria com salário integral (o valor da última remuneração da ativa) aos policiais civis do Estado, independentemente da idade e, inclusive, com o mesmo porcentual de reajuste salarial concedido aos que continuam na ativa. Os policiais civis homens poderão requerer aposentadoria após 30 anos de contribuição, desde que conte pelo menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial; e, no aso das policiais mulheres, após 25 anos de contribuição e, pelo menos, 15 anos de exercício profissional.

O líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), disse que atende um pedido do delegado-geral Alexandre Lourenço e de todos os policiais civis. “O Alexandre me procurou há quatro meses e me contou a história de uma viúva de um policial civil que morreu em decorrência da covid-19. O servidor recebia cerca de R$ 8 mil, mas a pensão cairia para R$ 3 mil. E foi diante de situações como essas, que o delegado-geral da Polícia Civil e eu fomos conversar com o governador Ronaldo Caiado (DEM), que, de imediato, se sensibilizou e disse que precisava valorizar os policiais civis do estado. E assim, ele fez, e o resultado é essa propositura que hoje vamos aprovar aqui na Assembleia Legislativa”, afirmou.

Peixoto também disse que Caiado já sinalizou que as próximas categorias a serem beneficiadas com aposentadoria pelo salário integral serão as das Polícia Penal e Polícia Técnico Científica. “Em 2022, essas categorias também serão beneficiadas com à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria”, frisou. O projeto foi aprovado por 26 votos, inclusive com os de deputados da oposição. O custo do benefício aos cofres do Estado é estimado em R$ 685 mil para 2022 e 2023.