O ministro Gilmar Mendes (STF) determinou na semana passada o desbloqueio dos bens do presidente do PP em Goiás, Alexandre Baldy. A informação é da revista Crusoé. A medida cautelar havia sido decretada pela 7ª Vara Criminal do Rio, comandada por Marcelo Bretas. O empresário e político goiano responde a uma denúncia feita pela Lava Jato no Rio de Janeiro sobre suposto recebimento de R$ 2,6 milhões de contratos do governo de Goiás e da Fiocruz, entre 2014 e 2018. Neste período Baldy foi ex-deputado federal e ministro de Cidades no governo de Michel Temer (MDB).
“No presente caso, verifico, de fato, a existência de omissão na decisão embargada”, argumentou o ministro Gilmar Mendes. “Em conformidade às decisões anteriormente exaradas, esclareço que o reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os fatos imputados ao agravado acarreta, no caso concreto, a nulidade do sequestro e bloqueio de bens”. O ministro Gilmar Mendes, porém, rejeitou o pedido da defesa de Baldy para anular a homologação do acordo de delação premiada que embasou as investigações e as provas obtidas por meio de busca e apreensão.
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