Atualização (18h): a base do governo na Assembleia Legislativa conseguiu colocar em votação e aprovar o projeto do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) que revoga a lei, de setembro de 2020, que suspende até hoje a cobrança de dívidas tributárias de empresas no Estado. A lei foi uma das medidas anunciadas pelo governo para reduzir os impactos da pandemia na economia goiana (saiba mais aqui).

Desde setembro de 2020, o Estado não pode inscrever empresas inadimplentes na dívida ativa e muito menos solicitar o ajuizamento de execução fiscal à PGE, entre outras medidas. Entretanto, na avaliação do governo Caiado, houve significativa melhora da economia de Goiás desde meados do ano passado. O que não justificaria mais manter estas medidas protetivas para o setor produtivo.

Os deputados da oposição tentaram obstruir a votação do projeto, conseguindo adia-la, mas por apenas 24 horas. Apenas três votaram contra: Delegado Humberto Teófilo (sem partido), Antônio Gomide (PT) e Lêda Borges (PSDB).

Humberto Teófilo afirmou que empresários e produtores rurais serão prejudicados. “O governo justifica que, ao retomar a cobrança junto ao Fisco, em razão do inadimplemento, está privilegiando a arrecadação estatal. Todo empresário que passou dificuldade durante a pandemia vai ser negativado”, disse. “O governo Caiado alega que a suspensão das dívidas é uma medida salutar para Estado. O governo pode ficar sem pagar e prorrogar suas dívidas, mas o cidadão, que paga impostos, não”, criticou o parlamentar.

O deputado Paulo Cézar Martins (MDB) disse que o governo quer “estabelecer o crescimento dos cofres públicos, mas não consegue explicar o que faz com tamanha arrecadação”. “É vergonhoso um governo que sempre criticou o que a gestão passada faz agora para prejudicar empresários, comerciantes e trabalhadores”, frisou.