A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou projeto que torna imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A proposta, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), tornar imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro é uma necessidade para o Brasil, já que criminosos valem-se da complexidade da legislação para postergar ao máximo o trânsito em julgado dos processos, fazendo com que eles prescrevam antes da sentença final.
“A corrupção é um crime de enorme desvalor, gera prejuízos diretos aos cofres públicos e perdas à população, que vê comprometida a implementação de políticas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, etc. Além disso, a lavagem de dinheiro confere ar de legalidade a quantias oriundas não só da corrupção, como de vários outros crimes, como o tráfico de armas e drogas, e os crimes contra o patrimônio”, disse o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ao ler o relatório de Amin.
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