Com 28 votos favoráveis e oito contra, deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (20/4) em definitivo o projeto do governo de Goiás que promove mudanças na natureza jurídica do Ipasgo. Segundo o governo Ronaldo Caiado (UB), o projeto busca uma solução para a correção das inadequações contábeis e administrativas exigidas pelo TCE-GO. O projeto aprovado acrescentou sugestões dos servidores efetivos e que dizem respeito às carreiras públicas dos mesmos.
A deputada Rosângela Rezende (Agir) frisou sobre os problemas existentes na prestação de contas do Estado, inclusive em relação ao Ipasgo. Enfatizou que o projeto causa muito desconforto aos servidores e aos usuários, mas ressaltou que a medida visa aperfeiçoar a instituição. Ela apontou várias medidas adotadas pelo Executivo para sanar os problemas que envolviam o Ipasgo, dentre elas as Organizações Sociais (OS’s), mesmo que pouco efetivas, de acordo com a parlamentar.
“Sabemos que o Estado contratou várias Organizações Sociais (OS’s) e sabemos que essas OS´s diminuem a quantidade de convocados, por exemplo. Mas o que se propõe agora é diferente. Estamos elevando o nível do Ipasgo a outro patamar. A ANS é a maior agência regulatória de saúde privada do país e portanto, é capaz de elevar a instituição a níveis maiores e melhores”, concluiu.
Transição
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) também defendeu a mudança no regime jurídico do Ipasgo. Segundo ele, trata-se de uma transição assegurada, que contou, anteriormente, com um amplo diálogo entre os servidores e representantes do instituto. “Foram várias audiências públicas feitas aqui, pelos deputados da oposição e da base, com a presença de representantes do governo e da instiuição”, afirmou. Disse ainda que a alteração proposta é o “caminho de segurança jurídica”.
Virmondes salientou, ainda, pontos que ficaram resguardados e assegurados com relação ao Ipasgo. “A possibilidade de não haver aumento no percentual de desconto dos servidores ativos e inativos, estabelecidos no artigo 4º desse projeto, a inclusão de pais, solicitada por meio de emenda no relatório do deputado Talles Barreto (UB), e essa forma de ser assegurada a possibilidade da ampliação do serviço, como foi trazido em audiência pública, nos deu a convicção para o atual posicionamento de voto”, pontuou.
