O Ministério Público do Estado de Goiás propôs ação civil pública pedindo que a discussão sobre a revisão do Plano Diretor de Goiânia seja suspensa. O órgão alega que falta transparência às discussões sobre o projeto e pede a realização de mais audiências públicas antes da matéria ser votada. A Câmara quer aprovar ainda este ano o novo Plano Diretor. 

Entidades argumentam que a discussão agora é inócua, já que as alterações propostas por meio de emendas dos vereadores serão apresentadas quando o projeto chegar no plenário da Câmara, onde tender a ser votado rapidamente. Hoje o texto está na Comissão Mista. Essas mais de 200 emendas foram analisadas por um Grupo de Trabalho, composto principalmente por membros da Prefeitura, Câmara e setor imobiliário. O MP-GO quer ampliar a discussão sobre elas. 

Na ação, a promotora Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Justiça, cobra “a ampla participação popular e a transparência, por meio da realização de audiências públicas noticiadas com no mínimo 15 dias de antecedência da data de sua realização”. O que inviabilizaria a votação da matéria neste ano. 

Os vereadores argumentam que a espinha dorsal da revisão do Plano Diretor tem sido discutida desde 2017 e que as alterações propostas são de conhecimento da sociedade. Além disto, reclamam que marcam audiências públicas, mas há pouca participação de entidades da sociedade civil organizada.