O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) apresentou proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para a concessão administrativa de vários serviços do município. Como a operação e manutenção do parque de iluminação pública; implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações; e geração de energia fotovoltaica para atender a demanda municipal com um contrato de 25 anos. O projeto é chamado de “Cidade Inteligente”.
A Prefeitura de Goiânia diz que está finalizando a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica, jurídica e ambiental do projeto. O prefeito afirmou que a meta é “ampliar as políticas públicas, projetos e ações de planejamento urbano tecnológico, que priorizem o crescimento socioeconômico e a sustentabilidade ambiental na capital”.
Conforme decreto municipal, em finalização, o conselho gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Prefeitura será o órgão responsável por recepcionar, avaliar e aprovar os estudos de viabilidade e modelagem contratual do projeto. Bem como autorizar a publicação da Consulta Pública.
As secretarias instituídas são: Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Agência de Regulação de Goiânia, Procuradoria Geral do Município e o Escritório de Prioridades Estratégicas. Na fase externa do projeto, está a Comissão Permanente de Licitação.
Internet e videomonitoramento
A modelagem desenvolvida pelo IPGC prevê oferta de Internet para 588 edificações públicas. Também a implantação de sistema de videomonitoramento em 537 pontos da cidade e implantação de pontos de Wi-Fi público em 76 locais. Além de implantação do Centro de Controle de Operação (CCO).
A Prefeitura já tem um sistema de videomonitoramento, com 181 câmeras ativas, operadas pelo Centro de Controle Integrado (CCI), que também tem acesso às imagens de 1,2 mil câmeras da Secretaria Municipal de Saúde.
A operação do parque luminotécnico, de acordo com o estudo do IPGC, tem perspectiva de economia no consumo de energia em mais de 50%. No total, está prevista a modernização de 100% do parque de iluminação pública, com a instalação de iluminação de destaque em 353 pontos distribuídos entre 266 praças públicas, 24 edificações, 57 parques e bosques, e seis monumentos.
A proposta de modelagem inclui a implantação de um sistema de minigeração de energia, com a instalação de três usinas fotovoltaicas de até 3 MWh cada.
IPTU
O projeto também contempla o serviço de georreferenciamento, que permite a localização precisa de objetos, áreas e pontos geográficos em um mapa. A proposta contemplará o cadastro dos ativos municipais e da divisão de todos os loteamentos do perímetro de Goiânia, permitindo uma maior assertividade na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de modo a aumentar a arrecadação do município.
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