A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregar o passaporte em 24 horas e o proibiu de entrar em contato com investigados em uma operação que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A operação também prendeu dois ex-assessores especiais de Bolsonaro. De acordo com informações divulgadas pela PF, Marcelo Câmara e Filipe Martins foram detidos, além de militares. A PF mira também Braga Netto, Augusto Heleno, Valdemar Costa Neto e outros aliados do ex-presidente.
A PF explica que, nesta fase, “as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”.
Ainda segundo a Polícia Federal, a operação é fruto da delação de Mauro Cid e sequência de outras investigações. Além dos ex-assessores de Bolsonaro, a operação cumpre mandados de prisão preventiva de dois militares da ativa: o coronel Romão Correa Neto e major Rafael Martins de Oliveira. O Exército acompanha alguns dos mandados em apoio à PF.
Mandados
São 16 militares alvos nesta operação, incluindo membros das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”. As tropas existem desde 1957, segundo o próprio Exército. Estão sendo cumpridos, ao todo, 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Além de 48 medidas cautelares que incluem a proibição de manter contato com outros investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.
As medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.
“O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022”, completou a corporação.
Já o segundo eixo de atuação do grupo, de acordo com o comunicado, consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais em “ambiente politicamente sensível”. Por fim, a PF destacou que os fatos investigados configuram crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Lula
Diante da notícia, o presidente Lula (PT) disse esperar que o rigor da lei seja aplicado “contra aqueles que atacaram a democracia, ao financiar os acampamentos que culminaram na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2022”.
“É muito difícil um presidente da República comentar sobre uma operação da Polícia Federal que ocorre em segredo de Justiça. Espero que não ocorra nenhum excesso e seja aplicado o rigor da lei. Sabemos dos ataques à democracia. Precisamos saber quem financiou os acampamentos. Vamos esperar as investigações”, afirmou o petista.
Por meio de redes sociais, o advogado de Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, disse que “em cumprimento às decisões de hoje, o presidente Jair Bolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão e que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados”.
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