O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (6/11), decidiu suspender do exercício do cargo o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo. Na semana passada, o magistrado fez uma declaração durante julgamento no Tribunal em que defendeu a extinção da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). Que foi duramente repreendida pelo governador Ronaldo Caiado (UB).
A decisão desta segunda-feira acolheu propositura do próprio presidente do TJGO, desembargador Carlos França, com base no artigo 15 da resolução 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. O afastamento, cautelarmente, “em razão de manifestação/opinião pessoal expressada em voto oral em sessão de julgamento ocorrida no dia 1º de novembro último, o que foi amplamente divulgado”, informa o Tribunal.
“Para os membros do Colegiado, ao acolher a propositura do presidente do Tribunal de Justiça, a quem compete atuar como Corregedor no 2º grau de jurisdição, neste momento, se impõe o afastamento cautelar do desembargador Adriano Roberto da atuação na área criminal do Tribunal de Justiça, em razão de sua manifestação na mencionada sessão de julgamento. A decisão tomada pelo Órgão Especial vigorará até a decisão sobre a abertura ou não de processo administrativo disciplinar, quando o colegiado examinará novamente a questão”, detalha o TJGO.
Pouco efeito
Portanto, pouco adiantou a nota divulgada na última sexta-feira (3/11) pelo desembargador Adriano Roberto Linhares. Nela, afirmou que admira o trabalho da Polícia Militar e que a corporação deve continua com seu “valoroso trabalho”. “Ante a intensidade dos debates travados em sessão de julgamento no dia 1º de novembro, quarta-feira, ao que tudo está a indicar, diante da repercussão que se seguiu, não houvera andado bem ao registrar uma impressão pessoal que não expressa adequadamente minhas ponderações sobre a quase bicentenária instituição”, enfatizou na nota.
O governador havia questionado o preparo jurídico do desembargador goiano, levantou suspeita sobre a real intenção dele (inclusive insinuou que poderia estar defendendo o crime organizado) e afirmou que o seu governo iria pedir o seu impeachment ao Conselho de Ética do TJGO. Além disso, vários oficiais da PMGO também declararam em notas ou nas redes sociais pesadas críticas contra o magistrado.
O Tribunal de Justiça de Goiás e a Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO) emitiram notas apenas reconhecendo e valorizando o trabalho da PM. O TJGO declarou ainda que “compreensões ou opiniões expressadas por magistrados, em suas decisões e julgamentos, representam entendimento e convencimentos pessoais”. A ASMEGO ressaltou que não se posiciona acerca de decisões proferidas por juízes e desembargadores.
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