A pessoa mais poderosa do País nesta segunda-feira (8/11) é a ministra do STF, Rosa Weber. Em suas mãos estão dois processos sobre a legalidade do ‘orçamento secreto’ e da votação da PEC dos Precatórios. No início da noite de sexta-feira, ela determinou por liminar a suspensão de todos os pagamentos das chamadas ‘emendas do relator’, uma fatia do Orçamento executada anonimamente em áreas de interesse de políticos.
É considerada hoje a principal ferramenta para obtenção de apoio no Congresso Nacional e, na avaliação da ministra, fere o princípio constitucional da Transparência. Levantamento mostra que redutos de aliados do governo, em particular do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foram privilegiados na liberação de emendas do orçamento secreto.
O governo ainda não tem voto suficiente entre deputados para o segundo turno da PEC dos Precatórios, nem voto suficiente no STF para derrubar a liminar de Rosa Weber. Na conta do governo, os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski precisam votar a favor dos políticos para que eles consigam de volta as emendas tão cobiçadas.” Operador do orçamento secreto, Lira tem argumentado com ministros do STF que, embora juridicamente correta, a liminar fere a autonomia do Legislativo. Ele sabe que, sem as emendas do relator, terá dificuldade em aprovar em segundo turno a PEC dos Precatórios.
Prazo de 24 horas
Rosa Weber deu prazo de 24 horas para que Lira e a Mesa Diretora da Câmara enviem informações sobre a votação da PEC dos Precatórios, aprovada em primeiro turno por 312 votos na madruga de quinta-feira. A oposição acusa Lira de violar o Regimento da Câmara ao permitir que deputados ausentes votassem de forma remota e ao incluir na PEC, já em Plenário, temas que não foram analisados em comissões.
Eles pedem que o STF anule a votação e interrompa a tramitação da proposta, cuja votação em segundo turno está marcada para amanhã. O adiamento do pagamento de precatórios é visto como fundamental para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, trunfo de Bolsonaro nas eleições do ano que vem.
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