Por 47 votos a 31, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi aprovado nesta quarta-feira (13/12) para a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). O subprocurador Paulo Gonet também foi chancelado para a Procuradoria-Geral da República com margem bem mais ampla: 65 votos a favor e 11 contra.
Antes de terem seus nomes avalizados pelo plenário do Senado, onde precisavam de ao menos 41 votos, Dino e Gonet foram sabatinados conjuntamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por mais de dez horas.
Na comissão, Dino foi aprovado por 17 votos a 10, enquanto Gonet passou com 23 votos a 4. A votação de Dino na CCJ foi a menor desde a sabatina de Gilmar Mendes, em 2002, com 16 votos a favor e 6 contra.
Polêmicas
Durante a arguição, os dois tentaram se afastar de polêmicas e enfrentamentos. Dino, que como ministro protagonizou vários embates com parlamentares, adotou um tom conciliador.
“Não vim aqui fazer debate político. Não me cabe, nesse momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento de dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada”, afirmou o atual ministro da Justiça.
Dino também disse que, após aprovado, deixará a vida política em todas as esferas, inclusive nas redes sociais. As aprovações são uma vitória do presidente Lula, que indicou os dois.
Os senadores abordaram temas variados. Alguns previsíveis, como as investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), outros nem tanto, como cotas raciais.
Emendas
Entre os dias 11 e 12 de dezembro, o governo Lula liberou R$ 9,9 bilhões em emendas ao Orçamento propostas por deputados e senadores. Nunca tanto havia sido liberado num prazo de 48 horas. Na pauta do Congresso, além das aprovações de Dino e Gonet, estão aprovar a MP da subvenção do ICMS e a taxação do negócio das apostas esportivas online — as bets. No total, o governo já liberou R$ 39 bilhões em emendas ao longo do ano.
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