A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) rejeitou nesta terça-feira (31/10) o veto parcial do governador Ronaldo Caiado (UB) ao projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que institui a Política Estadual de Fertilizantes. Além da Política Especial Tributária Destinada à Cadeia Produtiva de Fertilizantes.
O projeto do deputado Virmondes Cruvinel (UB) visa medidas para reduzir a dependência estadual ao fornecimento de fertilizantes nitrogenados, fosfáticos e potássicos. Consideradas as oscilações de demanda e as inovações tecnológicas, em, pelo menos, 10% da demanda atual até 2030, 15% até 2040, 20% até 2050.
Fábrica
Além disto, também prevê o estabelecimento de, no mínimo, uma planta de produção de fertilizantes que utiliza hidrogênio verde e energia limpa em Goiás. E prevê reduzir os custos logísticos da cadeia de produção e distribuição estadual de fertilizantes e insumos para nutrição de plantas.
O governador fundamentou seu veto alegando não ser permitido o estabelecimento de normas de caráter impositivo. Destacou ainda que a diminuição da dependência de fertilizantes e a produção local de fertilizantes que utilizem energia limpa são metas louváveis, mas precisam ser implementadas de maneira autorizativa.
