Para zerar o déficit público em 2024 o governo Lula vai precisar de R$ 168 bilhões em novas receitas, anunciou a ministra do Planejamento, Simone Tebet (foto), após receber da Fazenda as medidas necessárias para chegar a essa arrecadação. Cada uma estará detalhada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que será entregue hoje ao Congresso.
“A matemática é simples: receita menos despesa precisa ser igual a zero”, afirmou Tebet. Esse aumento na arrecadação depende da aprovação de medidas que já estão no Legislativo. Se não passarem, admitiu a ministra, não haverá déficit zero no ano que vem.
No lado dos gastos, o aumento será de R$ 129 bilhões: as despesas passarão de R$ 1,964 trilhão para R$ 2,093 trilhões, já refletindo a aplicação das regras do novo arcabouço fiscal, sancionado agora de manhã pelo presidente Lula. Foram vetados dois trechos que mudavam punições da Lei de Responsabilidade Fiscal e que, segundo o governo, teriam impacto sobre as despesas e a eficiência econômica da administração.
Carf
Uma das medidas mais necessárias para aumento da arrecadação foi aprovada pelo Senado. Em votação apertada, 34 a 27, o voto de qualidade será retomado em caso de empate no Carf, o tribunal da Receita Federal. Ou seja, em caso de empate, o governo ganha. Essa medida pode gerar até R$ 60 bilhões em 2024. Graças à articulação governista, não houve alteração no conteúdo aprovado pelos deputados em julho e o texto segue para sanção de Lula.
Já a Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao Planalto ao aprovar, por 430 votos a 17, a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento para 17 setores. Essa medida pode tirar do caixa do governo R$ 9,4 bilhões ao ano. Como a proposta foi alterada pelos deputados, vai voltar ao Senado.
Déficit
Até julho, as contas do governo federal não iam nada bem: déficit primário de R$ 35,9 bilhões, segundo pior resultado para o mês na séria histórica, iniciada em 1997. O resultado só perde para o de 2020, auge da pandemia, quando o gasto superou a receita em R$ 109,6 bilhões. De janeiro a julho, o déficit primário é de R$ 78,24 bilhões. A piora nas contas públicas está relacionada à PEC da Transição.