Por 48 votos a 20, o Senado aprovou ontem a tramitação acelerada da proposta que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e muda regras sobre pedidos de vista. O texto também seria analisado ontem, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), preferiu deixar a votação para hoje para garantir quórum maior.
A aprovação do calendário especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permite deliberação em dois turnos num mesmo dia. Mas, para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 49 votos nas duas votações. Depois, segue para a Câmara.
Pouco antes da votação, Pacheco comentou a proposta: “Não há nenhum tipo de afronta, nem tampouco, nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem.”
Bolsonarismo
A proposta integra uma agenda de bolsonaristas contra o STF e impulsionada por Pacheco. Muitos veem na atuação dele, junto com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), uma forma de se aproximar de bolsonaristas e da oposição, de olho nas eleições municipais e para a presidência do Senado, em 2024.
Além da preocupação com o impacto do baixo quórum sobre o resultado da votação, membros da oposição dizem, sob reserva, que há pressão de membros do STF contra a PEC.
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