O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) enviou ontem para a Câmara de Goiânia o projeto de lei que, se aprovado, vai criar a Taxa de Limpeza Pública (TLP) a ser cobrada de todos os moradores na capital a partir do próximo ano. O projeto, se aprovado, apenas autorizaria a Prefeitura criar o novo imposto municipal. O prefeito ainda terá até 90 dias para regulamentar a matéria, a partir da data de sua aprovação, inclusive para definir o valor que será cobrado da nova taxa para cada morador.
O projeto prevê que a TLP deverá ser cobrado anualmente, possivelmente junto com o IPTU ou ITU, e a Prefeitura também pode oferecer o parcelamento do imposto ao contribuinte. O município de Goiânia não cobra taxa específica para prestar os serviços de limpeza pública, apenas de determinados geradores, o descarte de resíduos sólidos no aterro sanitário.
A Prefeitura de Goiânia justifica que a cobrança desta taxa é cobrada pela maioria das capitais brasileiras e justificou que o projeto enviado agora para a Câmara foi possível por causa do do Novo Marco do Saneamento. Hoje, 47% dos municípios brasileiros cobram alguma taxa para o serviço de coleta e tratamento do lixo. Onde a taxa já existe, os valores cobrados pelas cidades variam e, dentro dos municípios, o preço muda segundo o perfil do consumidor.
Há diferenças entre o que é cobrado dos estabelecimentos comerciais e residenciais, além de variações calculadas sobre o tamanho da casa, por exemplo. Há também casos de isenção. Em Curitiba (PR), por exemplo, a taxa residencial é de R$ 275 por ano, mas há descontos de até 50%, dependendo da renda média familiar.
Segundo dados da Comurg, cada habitante em Goiânia gera em média 1 quilo de lixo por dia. São coletadas em média 35 mil toneladas por mês de resíduos sólidos, 40,6 mil toneladas/mês de resíduos volumosos e 2,5 mil toneladas/mês de recicláveis. Segundo o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), a limpeza pública consome em média de 7 a 15% do orçamento municipal das cidades brasileiras. Em Goiânia, este percentual é 3,29%.
De qualquer forma, o projeto promete criar polêmica no retorno dos 35 vereadores ao trabalho em agosto. É que entraram de recesso parlamentar a partir de hoje.
